Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/07/2013
RPI 2218
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6802040Depósito
28/04/2008
Publicação
23/03/2010
Andamento no INPI
- Depósito28/04/08
- Exame23/03/10
- Registro23/03/10
- Anulado09/07/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/07/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Outdoor Importação e Exportação Ltda
03456069000112
SP, BR
Autores
J. J. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: OUTDOOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: DENISE CRISTINA DA SILVA.
16/11/2011
RPI 2132
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 12 de março de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, visto tratar-se de objeto cuja forma já era conhecida do público desde 2004, tal como pode ser comprovado através da publicação da Revista "Bom Astral" de outubro de 2004, na qual foi veiculada imagem de objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro, demonstrando a falta de originalidade do mesmo.
23/03/2010
RPI 2046
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
23/03/2010
RPI 2046
Proteção de design industrial
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