DISPOSIÇÃO CONFIGURATIVA APLICADA A GARRAFA COM BRINDE

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ALPHA ATACADISTA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E DISTRIBUIDORA LTDA. e Requerente(s): KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA., / Procurador(es): ICAMP MARCAS E PATENTES LTDA., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.brFica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de ofício, publicado na RPI 2146, de 22/02/2012, para que seja instruído concomitantemente com o Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de: " Refrigerantes Imperial Ltda ".

70

CÓD. 58, publicado na RPI 2018, de 08/09/2009, tendo em vista erro material.

58

Complemente a retribuição no exato valor para a transferência de titularidade requerida, conforme a tabela de retribuições em vigor na época do pedido - Pet(VP)Nº 020090071946, de 27/07/209.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Korbach Vollet Alimentos Ltda@Nulidade instaurada em 19 de fevereiro de 2009.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 09 de dezembro de 2008, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, visto que o objeto do registro não apresenta características configurativas distintivas preponderantes que o diferenciem de objetos já contidos no estado da técnica (DI 6800674-8 e outros).

Concessão do registro

#39

O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.