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Sub-judice: Ação Ordinária Trigésima Primeira VF (RJ) nº 52400.048306/2015-22 e INPI nº 48.306/15(Ação Judicial para anular ato que tornou nulo o DI 6801912-2).
10/11/2015
RPI 2340
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6801912Depósito
15/05/2008
Publicação
25/11/2008
Andamento no INPI
- Depósito15/05/08
- Exame25/11/08
- Registro
- Em vigor
Pedido depositado em 15/05/2008 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 10/11/2015. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Fernandopolis Industria e Comercio de Fibras Ltda Epp
08333878000150
SP, BR
Autores
C. B. (pessoa física)
SC, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/07/2013
RPI 2218
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: FERNANDOPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA EPP deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
22/11/2011
RPI 2133
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 15/05/2009, por tratar-se de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade conforme demonstram os documentos DI 6601199-0 e DI 661200-7, ambos de 20/04/2006.
26/05/2009
RPI 2003
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas foram encontrados os documentos DI 6601199-0 e DI 66 1200-7, que ilustram objetos com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.
19/05/2009
RPI 2002
Concessão do registro
#39
25/11/2008
RPI 1977
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