Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/07/2013
RPI 2218
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM DISCO ARREMESSADOR PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6801875Depósito
07/05/2008
Publicação
23/03/2010
Andamento no INPI
- Depósito07/05/08
- Exame23/03/10
- Registro23/03/10
- Anulado09/07/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/07/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
J. N. (pessoa física)
SP, BR
Autores
J. N. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: JULIO ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: FABIO DE PAULA CRISPIM.
22/11/2011
RPI 2133
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 12 de março de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, visto tratar-se de objeto cuja forma já era conhecida do estado da técnica desde 1990, tal como demonstra o documento US 4944707 de 31 de julho de 1990. Tal documento contém imagem de objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro, demonstrando a falta do requisito da originalidade.
23/03/2010
RPI 2046
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
23/03/2010
RPI 2046
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