Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/07/2013
RPI 2218
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MÓDULO CONSTRUTIVO
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6801669Depósito
15/05/2008
Publicação
25/02/2009
Andamento no INPI
- Depósito15/05/08
- Exame25/02/09
- Registro25/02/09
- Anulado09/07/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/07/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
H. D. (pessoa física)
RS, BR
Autores
H. D. (pessoa física)
RS, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
54
Referente à Petição RS 016100002139 de 23/04/2010. Devolvidos 60 (sessenta) dias de prazo.
20/07/2010
RPI 2063
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
23/02/2010
RPI 2042
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 25 de maio de 2009, por tratar-se de um sistema construtivo arquitetônico e, como tal, não caracteriza objeto de registro de desenho industrial.
02/06/2009
RPI 2004
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
25/02/2009
RPI 1990
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