CONFIGURAÇÃO APLICADA EM GRADE DE VENTILADOR

135

Anulada a publicação do despacho 53.7 da RPI 2589, de 18/08/2020, tendo em vista erro formal, uma vez que o complemento do despacho está incorreto. [135]

53

Julgado procedente o pedido pela 25ª VF/RJ para reforar os atos do INPI que haviam declarado a nulidade dos registros DI6802002-3, DI6801443-0, DI6801444-9 e DI6801445-7. Apelação proposta por MK Eletrodomésticos Mondial S/A, sob o nº 0169471.83.2016.4.02.5101. PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRF DA 2ª REGIÃO NEGOU, POR UNANIMIDADE, O PROVIMENTO DA APELAÇÃO. MANTIDA A VIGÊNCIA DOS REGISTROS IMPUGNADOS. STJ NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA APELANTE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

Prorrogação da vigência

#46

Registro prorrogado de 08/04/2018 a 07/04/2023.

53.7

"JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PELA 25ª VF/RJ PARA REFORMAR OS ATOS DO INPI QUE HAVIAM DECLARADO A NULIDADE DOS REGISTROS DI 6802002 3, DI 6801443 0, DI 6801444 9 E DI 6801445 7. APELAÇÃO PROPOSTA POR MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S/A, SOB O n° 0169471.83.2016.4.02.5101. PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRF DA 2ª REGIÃO NEGOU, POR UNANIMIDADE, O PROVIMENTO DA APELAÇÃO. MANTIDA A VIGÊNCIA DOS REGISTROS IMPUGNADOS. STJ NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA APELANTE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO."

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.005939/11Origem: 9a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 0808431-69.2010.4.02.5101Autor: GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDARéus: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E MK ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDAREGISTRO SUB-JUDICE

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52.400.197398/2016-54Origem: 025a Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 01694718320164025101Autor: Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda.Réus: INPI e MK Eletrodomésticos do Nordeste Ltda.REGISTRO SUB-JUDICERequer a reforma dos atos administrativos que tornaram nulos os registros DI 6802002-3, DI 6801443-0, DI 6801444-9 e DI 6801445-7.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: M K Eletrodomésticos do Nordeste Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: M K Elatrodomésticos do Nordeste Ltda@Nulidade instaurada em 04 de agosto de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39