Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/07/2013
RPI 2218
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Dado oficial do INPI
PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM COURO, PELE, PAPEL, TECIDO E NÃO TECIDO
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6800789Depósito
12/03/2008
Publicação
23/03/2010
Andamento no INPI
- Depósito12/03/08
- Exame23/03/10
- Registro23/03/10
- Anulado09/07/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/07/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
C. L. (pessoa física)
RS, BR
Autores
C. L. (pessoa física)
RS, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: CLAUDEMIR ANTONIO LORENZI deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: CAPELLA & VELOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
16/11/2011
RPI 2132
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 12 de março de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. por tratar-se de reprodução de padrão natural de pele de animal, não caracterizando objeto passível de proteção através de registro de desenho industrial, além de ser desprovido de originalidade.
23/03/2010
RPI 2046
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
23/03/2010
RPI 2046
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