Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência aos artigos 95 e 97 da LPI.
31/03/2015
RPI 2308
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Dados do pedido
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Número
DI6703934Depósito
10/08/2007
Publicação
27/01/2009
Andamento no INPI
- Depósito10/08/07
- Exame27/01/09
- Registro20/05/08
- Anulado31/03/15
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 31/03/2015. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
A. C. (pessoa física)
SP, BR
Autores
A. C. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
54.1
Negado o Pedido de Devolução de Prazo.
15/06/2010
RPI 2058
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: JR Adamver Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda@O titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
17/02/2010
RPI 2041
Parecer de nulidade
#41
Requerente: JR Adamver Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda@Nulidade instaurada em 24/06/2008, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
22/04/2009
RPI 1998
Concessão do registro
#39
27/01/2009
RPI 1986
48
Referente à petição DERS 016080004671 de 24/06/2008, tendo em vista a anulação da concessão na RPI 1956 de 01/07/08 e a publicação de exigência na RPI 1956 de 01/07/08.
16/09/2008
RPI 1967
Anulação de publicação
#71
Referente ao despacho de código 39, publicado na RPI 1950 de 20/05/2008, por ter sido indevido.
01/07/2008
RPI 1956
Exigência técnica
#34
1- Mudar o título para "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ÓCULOS" harmonizando-o em novo relatório descritivo e reivindicação.
01/07/2008
RPI 1956
Concessão do registro
#39
20/05/2008
RPI 1950
Proteção de design industrial
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