Nulidade declarada
#200
Não homologo a desistência requerida por meio da Petição (SP) 018090033619, de 30/06/2009. Conheço do Processo Administrativo de Nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/08/2011
RPI 2118