CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FAROL

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.068222/2012-62 Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Ação Ordinária nº: 0035685-79.2012.4.02.5101, de 24/08/2012 Autor: CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. Réus: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: "Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo firmado entre a autora CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. e as rés VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, conforme acordo anexado no Evento 246, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil."

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 06/06/2017 a 05/06/2022 (3º Período).

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O Titular: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e Requerente: ORGUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / Procurador: AMÂNCIO DA CONCEIÇÃO MACHADO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela MANUTENÇÃO do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Orgus Indústria e Comércio Ltda@Nulidade instaurada em 14 de abril de 2009.

Concessão do registro

#39