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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400035258/2015-11Origem: 13ª VARA FEDERAL do RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 0102460-71.2015.4.02.5101Autor: BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDARéus: HELENO GRUBE e INPIDecisão:?Ante o exposto, confirmando a decisão liminar (fls.70/71)e resolvendo o mérito na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade do desenho industrial DI 6700398-2 para ?configuração ornamental aplicada em ilhós para cortina?.
15/09/2020
RPI 2593