CONFIGURAÇÃO APLICADA EM GARRAFA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): JULIO SERGIO LOPES e Requerente(s): COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS / Procurador(es): CITY PATENTES E MARCAS LTDA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Anulação de publicação

#71

Cancelamos o despacho 65 por ter sido indevidamente publicado, haja visto que à época de sua publicação a homologação da desistência do PAN era de competência da CGREC/INPI, instituída pelo Decreto 7.356 de 12/11/2010.

135

Anulada a publicação do processo administrativo de nulidade de ofíco publicado na RPI2137, de 20/12/2011, tendo em vista erro formal: a propositura não foi convalidada pela autoridade competente.

54

Referente à Pet.: 018120004506 de 16/02/2012. Devolvidos 32 dias de prazo

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de: "Julio Sergio Lopes", conforme Petição 018110014237 de 18/04/2011

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95 da LPI, nos termos da NOTA/INPI/PROC/CJCONS/Nº 160/ 07, de 12/06/07. Requerente: CGREC/ INPI.

65

Desistência do Pedido de Nulidade Homologada, referente à petição RJ 020080156389 de 19/12/2008.

47

Referente à petição 020.080.135.378 NPRJ, protocolada no dia 28.10.2008, de acordo com o artigo 219, incisos II e III da Lei nº 9.279/96.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Companhia Müller de Bebidas@Nulidade instaurada em 09 de setembro de 2008.

Nulidade instaurada

#40

NÃO FORAM ENCONTRADAS ANTERIORIDADES.

Concessão do registro

#39