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Pet. 016130003575, de 30/09/2013, tendo em vista o encerramento da instância administartiva (art. 116 da LPI) com a publicação da decisão (despacho 200) na RPI 2221, de 30/07/2103.
18/02/2020
RPI 2563
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6603908Depósito
20/10/2006
Publicação
03/04/2007
Andamento no INPI
- Depósito20/10/06
- Exame03/04/07
- Registro
- Em vigor
Pedido depositado em 20/10/2006 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 18/02/2020. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
COZA UTILIDADES PLÁSTICAS LTDA
88294491000171
RS, BR
Autores
C. Z. (pessoa física)
RS, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
30/07/2013
RPI 2221
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: COZA UTILIDADES PLÁSTICAS LTDA deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES LTDA.
16/11/2011
RPI 2132
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 18 de agosto de 2009, por tratar-se de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade, visto que os documentos UK 2082199 de 22/03/1999; UK 2092711 de 08/05/2000 e UK 3003191 de 25/04/2002 ilustram objetos com a mesma composição de forma, com os corpos cilíndricos com faces superiores de bordas circulares.
01/09/2009
RPI 2017
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas foram encontrados os documentos anteriores: UK 2082199; UK 2092711 e UK 3003191 que ilustram objetos com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. Tais documentos demonstram a falta de originalidade da forma do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.
18/08/2009
RPI 2015
Alteração de sede deferida
#62
Sede alterada - Pet( DERS) Nº 016080006110, de 11/08/2008.
23/09/2008
RPI 1968
Concessão do registro
#39
03/04/2007
RPI 1891
Proteção de design industrial
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