Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM GARRAFA. de Heineken Brouwerijen B.V — classe Locarno 09-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 29/06/2011
04/09/2018
RPI 2487
Concessão do registro
#39
30/01/2007
RPI 1882
Exigência técnica
#34
De acordo com a LPI, pode-se aceitar variantes em um pedido de registro de desenho industrial de acordo com o artigo 104:Art. 104 - O pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 20 (vinte) variações. Entretanto, as variantes deverão ser configurativas, pois cores não são protegidas por desenho industrial; desta forma, o depositante deverá substituir o relatório descritivo a fim de regularizar o pedido.
