Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
23/02/2016
RPI 2355
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Dado oficial do INPI
"CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM EMBALAGEM DE CIGARROS"
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6602139Depósito
21/06/2006
Publicação
30/01/2007
Andamento no INPI
- Depósito21/06/06
- Exame30/01/07
- Registro30/01/07
- Anulado23/02/16
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 23/02/2016. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Souza Cruz S. A
33009911000139
RJ, BR
Autores
T. M. (pessoa física)
RJ, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/11/2014
RPI 2287
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95, nos termos do art.113 da LPI . Requerente: DICIG/ INPI. Ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9.279/96.
10/09/2013
RPI 2227
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
30/01/2007
RPI 1882
Proteção de design industrial
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