CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FRASCO PARA BALAS E CONFEITOS

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO SEI. INPI: 52400.027391/2018-38; Origem: 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO (TRF3); Ação Ordinária nº: 5026890-06.2017.4.03.6100; Autor: LETTI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.; Réus: ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: i) A teor do artigo 485, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de declaração de nulidade do registro dos desenhos industriais DI nºs 6603209-1, 6400585-2 e 6504390-1, ante a perda superveniente do interesse processual, revogando a tutela concedida ao ID 14500106, no tocante a tais registros; ii) Nos termos do artigo 487, III, "a" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO de anulação do registro de desenho industrial DI nº 6400584-4.

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 23/08/2020.

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.004417/2019-31Origem: 6ª Vara Cível Federal de São PauloProcesso: 5026890-06.2017.4.03.6100Autor: LETTI COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPPRéu: SERRA DA GRACIOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e INPI - INSTITUTO NACIONAL DAPROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão: "Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos decorrentes dos registros de desenhos industriais: DI 6504390-1, DI 6603209-1, DI 6400584-4 e DI 6400585-2."

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 00579.001701/2018-59Origem: 2ª VARA FEDERAL DE MARÍLIAAção Ordinária nº: 5000559-17.2018.4.03.6111Autor: DANILLA FOODS BRASIL LTDARéus: ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e INPI INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALREGISTRO SUB-JUDICE

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Disponibilizada em 29/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180019349.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 23/08/2015 a 22/08/2020 (3º Período).

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.027391/2018-38Origem: 6ª Vara Cível Federal de São PauloAção Ordinária nº: 5026890-06.2017.4.03.6100Autor: LETTI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPPRéus: ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI REGISTRO SUB-JUDICE

Concessão do registro

#39