CONFIGURAÇÃO APLICADA A PÁRA-CHOQUE

Petição deferida

#270

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.068222/2012-62 Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Ação Ordinária nº: 0035685-79.2012.4.02.5101, de 24/08/2012 Autor: CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. Réus: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: "Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo firmado entre a autora CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. e as rés VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, conforme acordo anexado no Evento 246, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil."

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 17/09/2020 a 16/09/2025 (4º Período).

65

Homologada a desistência da petição de desenho industrial 020100023966 de 18/03/2010, com base no art. 51 da Lei 9.784/99, referente à petição de transferência 020080150917 de 03/12/2008.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 17/09/2015 a 16/09/2020 (3º Período).

Concessão do registro

#39

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de: " Volkswagen AG ".

Exigência técnica

#34

Os objetos apresentados no presente pedido de registro de desenho industrial não foram considerados variações entre si, assim sendo, o depositante deverá proceder a divisão do pedido conforme Ato Normativo de desenho industrial AN 161/2002 da seguinte forma:PEDIDO ORIGINAL: objeto da figura 1;1º PEDIDO DIVIDIDO: objeto da figura 2;2º PEDIDO DIVIDIDO: objeto da figura 3.