CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TAMPA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Osni de Campos@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Osni de Campos@Nulidade instaurada em 12 de setembro de 2008.

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Requerente: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDO O PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Indústria de Plástico Indeplast Ltda@Os titulares e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda@Nulidade instaurada em 24 de abril de 2006.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

Os objetos apresentados no presente pedido de registro de desenho industrial não foram considerados variações entre si, assim sendo, o depositante deverá proceder a divisão do pedido conforme Ato Normativo de desenho industrial AN 161/2002 da seguinte forma:PEDIDO ORIGINAL: atuais figuras 1 a 5;1º PEDIDO DIVIDIDO: atuais figuras 6 a 10;2º PEDIDO DIVIDIDO: atuais figuras 11 a 15.