CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CABEÇA DE BONECA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

O Titular COTIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTES PLÁSTICOS LTDA deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 11 de fevereiro de 2009, por tratar-se de objeto cuja forma é uma representação das características reais de um bebê. O formato da cabeça, do nariz, dos olhos e da boca traduzem, com fidelidade, as características morfoanatômicas humanas. Desta forma os requisitos da novidade e originalidade não foram atendidos.

Concessão do registro

#39