CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CARRETAS GRANELEIRAS AGRÍCOLA

Petição deferida

#270

Prorrogação da vigência

#46

Vigência prorrogada de 16/04/2020 a 15/04/2025.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de procuração. Em referência ao protocolo nº 020140018681, de 30/05/2014.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 16/04/2015 a 15/04/2020 (3º Período).

53

INPI: 52400.000356/06Origem: 038ª Vara Federal Previdenciária do Rio de JaneiroProcesso nº: 2005.51.01.515777-1Ação Ordinária Autor: Stara SA Indústria de Implementos Agrícolas.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e Marchesan Implementos e Maquinas Agrícolas Tatu SADecisão: O parecer elaborado pela CODING do INPI é conclusivo ao afirmar que a carreta ilustrada no MU8101913-0 apresenta forma distinta daquelas que fazem parte dos registros refutados na presente demanda. Defende a legalidade da concessão dos privilégios em questão.A autora, por seu turno, não alcançou infirmar a legalidade dos atos administrativos impugnados. Embora insista na nulidade dos registros concedidos a 1ª ré, a demandante não produziu qualquer elemento capaz de validar a sua afirmação, como estava obrigada (...).Assim, o pedido constante na petição inicial deve ser julgado improcedente.

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Requerente: Stara S/A Indústria de Implementos Agrícolas Tatú S/A@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDA A CONCESSÃO DO PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Stara S/A Indústria de Implementos Agrícolas@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Stara S/A Indústria de Implementos Agrícolas@Nulidade instaurada em 11 de julho de 2005, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39