CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM COPO

Prorrogação de vigência

#870

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.013472/2015-16Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 05025337520154025101Autor: NESTLÉ BRASIL LTDA.Réus: HELENO BRUBER e INPI Decisão: Tendo em vista que o laudo pericial (fls. 1853/1872),em consonância com o entendimento do INPI, concluiu pelopreenchimento dos requisitos legais da patente de Modelo deUtilidade MU 8203451-6, para disposição construtiva emcopo descartável, e do registro de desenho industrialDI6501082-5, para configuração ornamental aplicada emcopo, entendo, em análise perfunctória, que que taiselementos técnicos suprimem as dúvidas em relação avalidade de tais registros, que embasaram a decisão (fls.872/873) que determinou a suspensão dos mesmos.Assim, revogo a tutela anteriormente concedida (fls.872/873), para que a patente de MU e o registro de DI sejamrestabelecidos.

53

Notificação de decisão judicialINPI: 52400.013472/2015-16Processo: 0502533-75.2015.4.02.5101 (2015.51.01.502533-1)Autor: Nestlé Brasil Ltda.Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Heleno Gruber"Por conseguinte, vislumbrando a verossimilhança da alegação da parte autora a amparar o pleito liminar, bem como a urgência da medida, com fundamento no §2º do art.56 da LPI, c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão dos efeitos da patente de Modelo de Utilidade MU8203451-6, para "disposição construtiva em copo descartável" e do registro de desenho industrial DI6501082-5, para "configuração ornamental aplicada em copo", em relação à empresa autora, até ulterior decisão do presente Juízo. Intime-se o INPI para que cumpra a presente decisão, fazendo as anotações e publicações necessárias em seu site e na próxima RPI".

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.013472/2015-16Ação OrdináriaOrigem: 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de JaneiroProcesso: 0502533-75.2015.4.02.5101 (2015.51.01.502533-1)Autor: Nestlé Brasil Ltda.Réu: Instituo Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Heleno GruberREGISTRO SUB-JUDICE

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 12/04/2015 a 11/04/2020 (3º Período).

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: Titular: Heleno Gruber e Requerente: Tritec Industrial Ltda./ Procurador: Maria Aparecida Pereira Gonçalves, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela MANUTENÇÃO do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Tritec Industrial Ltda@Nulidade instaurada em 30 de junho de 2009.

Concessão do registro

#39