CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TAMPA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 10 de julho de 2009, por se tratar de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade, conforme pode ser demonstrado através dos documentos AU 105297 S de 04/08/1988; UK 2022861 de 12/05/1992 e UK 1024900 de 08/02/1985.

Nulidade instaurada

#40

Nas bases consultadas foram encontrados os documentos AU 105297 S de 08/04/1988; UK 2022861 de 12/05/1992 e UK 1024900 de 08/02/1985, que ilustram tampas com as mesmas características configurativas preponderantes da tampa objeto do registro, demonstrando a falta de originalidade da mesma. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

- Cancelar a figura 5.- Suprimir do relatório as referências a tal figura.