"CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM MANTA POLIMÉRICA ISOLANTE"

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.061924/2015-68Origem: 013ª VARA FEDERAL DE RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 0130365-51.2015.4.02.5101Autor: SEALED AIR EMBALAGENS LTDA.Réus: GERVÁSIO PEGADO e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade do registro de desenho industrial DI 6403008-3, para "configuração ornamental aplicada em manta polimérica isolante", por se tratar de forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, incidindo na vedação contida no art.100, inciso II, da LPI."

Transferência de titularidade deferida

#56

Registro transferido de GERVÁSIO PEGADO, conforme petição nº 013150000211, de 27/08/2015.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.061924/2015-68Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária n.º: 0130365-51.2015.4.02.5101Autor: SEALED AIR EMBALAGENS LTDARéu: GERVÁSIO PEGADO e Instituto Nacional da Propriedade IndustrialREGISTRO SUB-JUDICE

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 26/08/2014 a 25/08/2019 (3º Período).

Concessão do registro

#39