CONFIGURAÇÃO APLICADA A SOLADO

53.5

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.000778/2006-11Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 0500029-14.2006.4.02.5101Autor: CALÇADOS FERRACINI LTDA.Réus: CARRERA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. E INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão: De modo que, não existindo nos autos prova contundente do direito do autor, impõe-se seja mantido o registro por não ter ele logrado convencer com documentos e provas que o registro em questão se achava no estado da técnica na data do depósito. Ante o exposto, dou provimento à Apelação e à Remessa Necessária, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, por não ter o autor logrado convencer com documentos e provas que o registro em questão se achava no estado da técnica na data do depósito.

Nulidade declarada

#200

Requerente: Calçados Ferracini Ltda@Nulidade conhecida e provida. ANULADO O PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Calçados Ferracini Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela anulação do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Calçados Ferracini Ltda@Nulidade instaurada em 06 de março de 2006.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

1- Canceladas as atuais figuras 1, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 13, 14, 15 e 16.Reapresentá-las sem revelar as inscrições constantes das mesmas, inclusive apresentando o objeto em sua forma completa, sem as vistas explodidas do solado;2- Harmonizar em novo relatório descritivo as novas figuras a serem apresentadas.