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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 0095646-09.2016.4.02.5101 Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2); Nº INPI: 52400.002908/2017-03; Autor(es): CACHOEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA-EPP E ODAIR JOSE DUARTE EIRELI-ME. Réu(s): IGUI WORLDWIDE PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ FILIPE DE SOUZA SISSON e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão transitada em julgado: ?Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando as Autoras no pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata, nos termos dos artigos 85 e 87 do Código de Processo Civil/2015.?
07/04/2026
RPI 2883