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Referente RPI: 1826 - Cód. 43, Publicado: 03/01/2006, considerar os dados atuais. Homologada a renúncia do registro de desenho industrial DI6302730-5, com base no art. 51 da Lei 9.784/99 c/c com art. 119, inciso II da Lei 9.279/96, mediante a protocolização da petição 020050115526 de 18/10/2005. Extinto o registro a contar de 18/10/2005.
02/05/2018
RPI 2469