DI6301050

Indeferimento

#36

Exigência técnica

#34

O presente pedido de registro de desenho industrial, da forma como foi apresentado, não se encontra em condições de ser protegido através da propriedade intelectual. O objeto do pedido, do jeito que está formulado, trata-se da idéia da inscrição de monogramas em lençois e fronhas para a perfeita identificação das peças e seus usuários. Sabe-se que a utilização de monogramas em pertences pessoais e até mesmo em lençóis e fronhas é de uso comum, e sabe-se, também, que uma "idéia" não é protegido em propriedade intelectual, assim sendo, pode-se, apenas, proteger um produto, que neste caso, seria um desenho industrial.Portanto, o produto, neste caso, poderia ser um padrão ornamental aplicado a tecido (fronhas e lençóis). Este pedido, em questão, apresenta um padrão ornamental, isto é, as três representações dos "X". As representações dos lençóis e das fronhas nem poderiam aparecer neste pedido. O relatório descritivo, também, teria que ser todo reformulado, assim como o título.Assim sendo, o requerente deverá adequar o pedido de registro de desenho industrial ao Ato Normativo 161 de junho de 2002.