CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CHASSI ARTICULADO DE PLANTADEIRA DE GRÃOS EM GERAL

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE AO PROCESSO INPI: 52400.014882/2013-12. Origem: 9ª Vara federal do Rio de Janeiro. Ação Ordinária nº: 0055241-67.2012.4.02.5101/RJ. Autor: Marchesan Implementos e Máquinas Agrícolas TATU S/A. Réus: Benjamin Dalla Rosa e INPI-Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Decisão: ?Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado, nos termos do art. 487, I, do CPC, para anular o registro de desenho industrial DI 6204026-0 (...)?.

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.014882/2013-12Origem: 9ª Vara federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 0055241-67.2012.4.02.5101/RJAutor: Marchesan Implementos e Máquinas Agrícolas TATU S/ARéus: Benjamin Dalla Rosa e INPIDecisão: Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado, nos termos do art. 487, I, do CPC, para anular o registro de desenho industrial DI 6204026-0 (?configuração aplicada em chassi articulado de plantadeira de grãos em geral?)...Concedo a tutela de urgência requerida nos Eventos 74 e 134, pois presentes os requisitos do art. 300 do CPC, ante o juízo de certeza quanto ao direito invocado, somado ao perigo de dano consistente na manutenção de direito de propriedade industrial que assegura exclusividade de uso e exploração; assim, suspendo os efeitos do registro de desenho industrial DI6204026-0, nos termos dos art. 56, §2º e 118 da LPI, devendo o INPI proceder à anotação necessária e respectiva publicação em RPI.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 14/12/2017 a 13/12/2022 (4º Período).

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 14/12/2012 a 13/12/2017 (3º Período).

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.014882/13Origem: 009ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 00552416720124025101Ação Ordinária Autor: MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU SA.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialREGISTRO SUB-JUDICE

Concessão do registro

#39