CONFIGURAÇÃO APLICADA A PÁRA-CHOQUE DIANTEIRO DE AUTOMÓVEL

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.004486-2010-26 Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Ação Ordinária nº: 0809326-30.2010.4.02.5101 Autor: ORGUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Réus: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., FORD MOTOR COMPANY, FORD GLOBAL TECHNOLOGIES, LLC e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: "Em face do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos recursos de apelação e à remessa necessária, para, reformando a sentença prolatada, julgar improcedente o pedido de nulidade dos registros de desenho industrial pertencentes à parte ré e impugnados no presente feito, estando sem efeito a tutela antecipada concedida".

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.071702/2012-19Origem:25ª Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº:0038546-38.2012.4.02.5101Autor: DPF AUTO PEÇAS LTDA Réus: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY e FORD GLOBAL TECHNOLOGIESDecisão: "Passa-se à decisão. Inicialmente, excluo os seguintes pedidos de nulidade de registros de desenhos industriais formulados pela autora: DI6200348-8; DI6200350-0; DI6202798-0; DI6202799-9; DI6404266-9; DI6404443-2; DI6602715-2; DI6602717-9; DI6703285-0; DI6703292-3; DI6703863-8; DI6705054-9; DI6804515-8; DI6804521-2; DI6805675-3 e DI6901945-2, a fim de evitar decisões divergentes. Conforme alegou a própria autora, tais registros foram objeto de pedido de nulidade na ação n°2010.5101.809326-0, juntamente com outros pedidos, cujo processo tramitou nesta 25ª Vara Federal, sendo declarada em sentença a nulidade de 47 registros de desenho industrial, incluindo-se os acima relacionados (558/589 e fls.591/603)." Desta forma, este registro é retirado da condição sub-judice em relação à ação ordinária nº:0038546-38.2012.4.02.5101 da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.003428/07Origem: 031ª Vara Federal de Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 0805761-63.2007.4.02.5101Autor: DPF AUTO PEÇAS LTDA.Réus: FORD MOTOR COMPANY e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPIDecisão: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 24/09/2017 a 23/09/2022 (4º Período).

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 24/09/2012 a 23/09/2017 (3º Período).

53.1

INPI: 52400.004486/2010Ação Ordinária.Origem: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.Processo nº: 0809326-30.2010.4.02.5101 (2010.51.01.809326-0)Autor: Orgus Indústria e Comércio Ltda.Réu: Ford Motor Company Brasil Ltda. e outrosREGISTRO SUB-JUDICE.

Concessão do registro

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