CONFIGURAÇÃO APLICADA A CALCULADORA ELETRÔNICA

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 07/11/2011.

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INPI: 52400.000465/06Origem: 037ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 2005.51.01.522888-1Ação Ordinária Autor: Perfecta Comercial Importadora e Exportadora LTDA.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: "...negar provimento à apelação do INPI e dar provimento à remessa necessária, invalidando todos os registros de desenhos industriais objeto da presente ação (DI 6200439-5, DI 6101318-8, DI 6100830-3, DI 6200314-3, DI 6102519-4, DI 6400835-5, DI 6302599-0 e DI 6401418-5), tendo em vista que tais formatações plásticas aplicadas a jogos eletrônicos e calculadoras eletrônicas não ostentam a novidade e originalidade exigidas na Lei nº 9.279/96".

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Requerente: Chander Tikani@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDO O PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Chander Tikani@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Chander Tikani@Nulidade instaurada em 24 de julho de 2002, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do Artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

- Cancelar as atuais figuras.- Reapresentar as figuras com alta resolução gráfica, sem linhas brancas paralelas.