CONFIGURAÇÃO APLICADA À BANDEJA RETA COM BORDA

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Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade instaurado de ofício, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI 6001761-9, conforme consta da RPI 2190, de 26/12/2012.

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INPI: 52400.003069/09Origem: 037ª Vara Federal Previdenciária do Rio de JaneiroProcesso nº: 2009.51.01.806933-3Ação OrdináriaAutor: Rojemac Importação e Exportação LtdaRéu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: "Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de decretação de nulidade do registro de desenho industrial DI6001950-6, e parcialmente PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial n.ºs DI5802286-4, DI6000222-0, DI6001761-9, DI5802285-6 e DI5802287-2, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, I do CPC.Confirmo parcialmente a decisão liminar, estendendo os seus efeitos, para determinar a imediata suspensão dos efeitos dos registros de desenho industrial DI5802286-4, DI6000222-0, DI6001761-9, DI5802285-6 e DI5802287-2.".

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, à época de sua concessão, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O exame da nulidade administrativa prossegue por força do art. 117 da LPI.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar do 2º quinquênio de vigência.

Nulidade instaurada

#40

Nas bases consultadas foi encontrado o documento UK 1055596 de 09/12/1988, que ilustra objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 01 de março de 2010, visto tratar-se de objeto cuja forma é desprovida de originalidade, tal como demonstra o documento UK 1055596 de 09/12/1988 que diz respeito a objeto com as mesmas características configurativas preponderantes.

Alteração de sede deferida

#62

Alterada a sede do titular conforme requerido na petição nº 003132/RS de 03/12/2001.

Concessão do registro

#39