CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LACRE PARA BOTIJÃO DE GÁS. DIVIDIDO DO DESENHO INDUSTRIAL Nº 5901170-0, DEPOSITADO EM 05/07/1999

Extinção do registro

#44

Registro extinto, a contar de 06/07/2004.

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Requerente: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDO O PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Joaquim Alfredo da Costa@O titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Joaquim Alfredo Gomes da Costa@Nulidade instaurada em 07 de julho de 2003, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, Art. 104 - O pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 20 (vinte) variações. Entretanto, os objetos aqui apresentados não podem ser considerados variantes do objeto original pois não têm as mesmas características preponderantes.Para regularizar o pedido, o requerente deverá DIVIDIR o pedido original em um outro, de acordo com o Ato Normativo 161 de desenho industrial, item 7:Pedido original: figuras 1A a 3B;Pedido dividido: figuras 4A a 8C;Substituir o título para: "Lacre para Botijão de Gás";Harmonizar os relatórios às exigências apresentadas.