CONFIGURAÇÃO EM BOMBA HIDRÁULICA VIBRATÓRIA

53.7

Observamos que houve conexão entre as ações ordinárias nº 0537664-29.2006.4.02.5101 e nº 0800191-96.2007.4.02.5010, uma vez que ambas envolvem o desenho industrial DI 5902950-1. Assim, pelo presente, damos ciência do trânsito em julgado dessas ações e encaminhamos anexas as notificações da decisão judicial que decretou a nulidade dos atos que concederam o registro ao desenho industrial DI 5902950-1, publicados na RPI 2536. NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.0385/07 Origem: 13ªA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Ação Ordinária nº: 0537664-29.2006.4.02.5101 Autor: PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA Réus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI E INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER LTDA Decisão: Julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos nºs 0537664-29.2006.4.02.5101 e 0800191-96.2007.4.02.5101, para decretar a NULIDADE do registro DI5902950-1 para Configuração Aplicada em Bomba Hidráulica Vibratória de titularidade da empresa ré.

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 30/12/2014

Prorrogação da vigência

#46

Registro prorrogado de 30/10/2009 a 29/10/2014.

53

INPI.Nº 5240000083407 - Ação Ordinária - Proc.nº 20075108001912 - Mandado de Intimação n] 2007651.01.800191-2 da 38ª Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ - Autor: " COMÉRCIO DE INDÚSTRIA RAY E RAINHA LTDA" - Réus: " INDÚSTRIA DE MOTORES ANAUGER LTDA" e o "INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI" - Decisão: " DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a suspensão do registro dos desenhos industriais nºs DI 5501700-2 e DI 5902950-1, até o julgamento definitivo da lide. Intime-se o INPI, para cumprimento da decisão. Após, à parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Intime-se. Cumpra-se.

53

PROC.INPI/Nº 524000003857 - PROC.ORIGEM 037ª Vara Federal - Ação Ordinária Nº 200651015376643 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ - Como autor: " PARCERIA INDÚSTRIA DE INJEÇÃO DE ALUMÍNIO E BORRACHA LTDA - Me", e, figurando como a parte ré: "INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI". DECISÃO: " Determino a suspensão dos registros de Desenho Industril DI 5501700-2 e DI 5902950-1, até a prolação da sentença, informando que os mesmos encontram-se "SUB-JUDICE".

Concessão do registro

#39