DI5901716

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

34.1

Refere-se à uma peça utilizada em equipamento de refrigeração de automóveis, mais particularmente, de um pistão para compressores.A forma do objeto, é decorrente de especificações técnicas aplicadas ao projeto do compressor. Sua forma não permite alterações do ponto de vista formal (plástico ou estético), sem que estas não venham a interferir na performance e capacidade operacional do equipamento.Concluímos que, não se trata de objeto de natureza ornamental, e, sim, de natureza funcional, pois sua forma é determinada por fatores estritamente técnicos.