Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/10/2012
RPI 2179
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI5901282Depósito
04/06/1999
Publicação
07/12/1999
Andamento no INPI
- Depósito04/06/99
- Exame07/12/99
- Registro07/12/99
- Anulado09/10/12
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/10/2012. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Octanorm Brasil Industria e Comercio LTDA
46516969000110
RJ, BR
Autores
H. C. (pessoa física)
RJ, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
16/03/2010
RPI 2045
Prorrogação da vigência
#46
Registro prorrogado de 05/06/2009 a 04/06/2014.
10/11/2009
RPI 2027
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 18 de agosto de 2009. Por tratar-se do objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade, tal como demonstram os documentos: UK 2054752 de 08/03/1996; UK 2083053 de 30/04/1999 e FI 19940009 de 31/10/1994, cujos objetos apresentam as mesmas características configurativas preponderantes.
01/09/2009
RPI 2017
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas foram encontrados os documentos UK 2083053; UK 2054752 e FI 19940009 que demonstram a falta do requisito de originalidade do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.
18/08/2009
RPI 2015
Alteração de sede deferida
#62
Sede alterada conforme solicitado na petição nº 024291-RJ de 05.05.2004
19/10/2004
RPI 1763
Concessão do registro
#39
07/12/1999
RPI 1509
Proteção de design industrial
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