DI5901001

Arquivamento do pedido

#35

Exigência técnica

#34

EXIGÊNCIAS:Reapresentar o documento de procuração;Apresentar o nome do Autor. O titular pode ser pessoa jurídica, mas não o autor;O pedido de registro de desenho industrial, da forma como foi apresentado, está irregular em vários aspectos. A natureza de DI protege o objeto tridimensional, o que não é o caso deste pedido, ou UM CONJUNTO DE LINHAS E CORES QUE POSSA SER APLICADO A UM PRODUTO. Entende-se que o produto, neste caso, seja uma caderneta de acompanhamento do desenvolvimento infantil até os 12 anos. Portanto, podería-se aceitar como conjunto de linhas e cores, aplicados à caderneta, todos os desenhos apresentados, bem como o conjunto, inédito, de linhas que cores que compõe a diagramação do objeto. Entretanto, cada pedido de registro de DI refere-se a UM OBJETO, ou VARIANTES do mesmo. Entende-se como variantes, pequenas modificações no escopo do objeto (ou conjunto de linhas e cores) que não prejudiquem as características preponderantes do mesmo. No pedido apresentado NÃO há variantes. Cada figura é única. Assim sendo, tería-se que apresentar um pedido de registro para cada figura, conforme Ato Normativo nº161, capítulo 7. Porém, nem todas as figuras apresentadas são passíveis de proteção, senão vejamos:FIG.1 não pode ser apresentada, pois apresenta uma representação de marca e inscrições (título), não permitidas conforme AN 161, capítulo 11 (11.4.13. Os desenhos ou fotografias não poderão conter: textos, logotipos, timbres, rubricas, símbolos, marcas ou outras expressões exceto "fig. 1", "fig.2", etc.);FIGS.4,7,10,11, 12,17, 20, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33 e 34 não constituem conjuntos novos e originais de linhas;FIG.2 somente a figura pode ser protegida (pedido original);FIG.3 caso o conjunto de linhas e cores seja inédito, pode-se oter o registro desde que suprimidas as inscrições (1º pedido dividido);FIG.5 a figura pode ser protegida (2º pedido dividido);FIG.6 a figura pode ser protegida (3º pedido dividido);FIG.8 caso seja novo e original, pode-se proteger (4º pedido dividido);FIG.9 a figura pode ser protegida (5º pedido dividido);FIG.13a figura pode ser protegida (6º pedido dividido);FIG.14 a figura pode ser protegida (7º pedido dividido);FIG.15a figura pode ser protegida (8º pedido dividido);FIG.16a figura pode ser protegida (9º pedido dividido);FIG.18uma das figuras pode ser protegida, a outra é a mesma da fig.6 (10º pedido dividido);FIG.19a figura pode ser protegida (11º pedido dividido);FIG.22a figura pode ser protegida (12º pedido dividido);FIG.24a figura pode ser protegida (13º pedido dividido);FIG.26a figura pode ser protegida (14º pedido dividido);FIG.28a figura pode ser protegida (15º pedido dividido);FIG.30não pode ser protegida, não há o requisito da novidade;FIG.32a figura pode ser protegida (16º pedido dividido).