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Notificação de Decisão Judicial / .Nº INPI: 52400.053913/2017-76 / .Origem: 1ª VARA FEDERAL DE CATANDUVA / .Ação Ordinária nº: 0000130-94.2017.4.03.6136 / .Autor: ELETRO METALÚRGICA VENTIDELTA LTDA. / .Réus: LOREN SID LTDA, SIDNEI EVARISTO MAZOCCO e INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. / .SENTENÇA: ?Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de declarar a nulidade dos registros dos desenhos industriais DI 5900744-3 (configuração aplicada em grade para ventilador) e DI 6002168-3 (configuração aplicada em suporte base para ventilador). (...) Em consonância com o julgamento da parcial procedência da ação, MANTENHO parcialmente a decisão concessiva de tutela de urgência id. 18104062 quanto à suspensão dos registros de desenho industrial.?
23/09/2025
RPI 2855