Caixas para garrafas

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Origem: 035ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso: INPI 52400.003718/04Ação Ordinária (Procedimento Comum Ordinário) - AORDAutor Principal: Schoeller Plast do BrasilRéu Principal: INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialDecisão: Nos termos da decisão emitida às fls. 433 do Processo: 2004.51.01.520066-0 fica mantido o Registro de Desenho Industrial DI 5400029-7."Decidem os membros da 2ª turma Especializada do Trbunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo e à remessa necessária, nos termos do voto da Relatora."

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Processo INPI - 52400.003718/04 - Origem: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ - Processo nº 200451015200660 - Ação Ordinária - Autor "SCHOELLER PLAST DO BRASIL" e Réu "INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI", sendo também Ré "LINPAC PISANI LTDA - DECISÃO: "Assim sendo, defiro a antecipação da tutela para restabelecer a validade do DI 5400029-7 e que o registro volte a produzir os efeitos anteriores à declaração de nulidade publicada em 20/01/2004 (fls. 41), suspendendo-se os efeitos da referida declaração até que ocorra o trânsito em julgado neste processo."

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Processo INPI- 52400.003718/04 -Origem: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ - Processo nº 2004.5101520066-0 - Ação Ordinária - Autor "SCHOELLER PLAST DO BRASIL" e Réu " INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI ", sendo também Ré " LINPAC PISANI LTDA - DECISÃO: " Intime-se o INPI a cumprir o determinado às fls. 76, promovendo a divulgação, em seu site oficial e na Revista da Propriedade Industrial da informação de que o registro de desenho industrial objeto desta ação encontra-se "sub-judice ".

Nulidade declarada

#200

Requerente: Linpac Pisani Ltda@Nulidade conhecida e provida. ANULADO O PRIVILÉGIO.

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Referente ao despacho 39 publicado na RPI nº 1679 de 11/03/2003, por ter ocorrido erro na grafia do nome do inventor, sendo que o nome correto é: Helmut Wenk.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Linpac Pisani Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela anulação do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

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Referente ao despacho de código 41, publicado na RPI 1697 de 15/07/2003, cujo nome correto da requerente da nulidade é: LINPAC PISANI LTDA.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Sociedade Industrial e Comercial Brasileira@Nulidade instaurada em 17 de junho de 2003.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

- Reapresentar o pedido de acordo com a nova natureza de registro de desenho industrial, adequando-o ao Ato Normativo nº 161/2002.

Publicação do pedido

#3.1

Pedido depositado

#2.1