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Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual o título foi alterado de ofício: foi excluída a expressão TECNICO e a expressão -DI, que não constitui a indicação do produto. .[2] A

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual o título foi alterado de ofício: foi excluída a expressão TECNICO e a expressão -DI, que não constitui a indicação do produto. .[2] A Classificação foi alterada de ofício de 08-06 para 08-07, a fim de corresponder ao objeto requerido, conforme item 5.3.1.1 c do Manual. .[3] O título indica que o requerente deseja proteger o parafuso, mas foram mostradas todas as peças contidas na vista explodida isoladamente. Apresente APENAS O PARAFUSO (figura 1.2 deste pedido), conforme determinado no item [2.3] da exigência para o pedido original (RPI 2856). .[4] A qualidade da figura 1.2 está insatisfatória: o objeto está absolutamente indefinido, não permitindo que sua forma seja reproduzida, como exige o parágrafo único do art. 104 da LPI. Apresentar a figura com qualidade satisfatória que permita visualizar com clareza a forma e os limites do contorno do objeto como determinam os itens 5.3.4.1 e 5.3.4.3 do Manual. .[5] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais na forma dos pinos (listados acima como terceiro, quarto e quinto desenhos industriais). Em atendimento aos itens 5.3.1 e 5.3.2 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentados, nos esclarecimentos, argumentos quanto às características ornamentais do desenho industrial, a liberdade de escolha em relação à forma necessária do objeto, e/ou figuras que demonstrem como o produto é usado, acoplado, encaixado, etc. .[6] Assim como no cumprimento anterior, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.

Exigência cumprida

#860