322022003076

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2727, de 11/04/2023.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com os itens 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza. Além disso, conforme determina o item 5.5.2 do Manual os desenhos ou fotografias não podem conter marcas ou logotipos representados na configuração do desenho industrial requerido, ainda que a reprodução do sinal marcário seja parcial. Apresente as figuras sem sinal marcário. [2] Ao serem apresentadas todas as figuras necessárias, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Para isso, precisam atender às condições estabelecidas pelo INPI, ou seja, devem ser apresentados fielmente conforme modelos do Manual. Reapresente a reivindicação corrigida, pois a frase abaixo do título deve ser: Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica de sua não inclusão no certificado, sem prejuízos para o pedido. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir o documento de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220052014 UF: WB Data: 13/06/2022 Hora: 18:27)

Exigência técnica

#34

[1] O pedido foi apresentado contendo as seguintes figuras: 1.1 é a perspectiva; a figura 1.2 é a vista frontal; a figura 1.3 é a vista inferior; a figura 1.4 é a vista superior; a figura 1.5 é a vista lateral esquerda; e a figura 1.6 é a vista lateral direita. Em atenção ao item 5.6 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas anteriormente apresentadas, bem como a vista posterior faltante. Renumere as figuras e as folhas de figuras de acordo com as novas vistas apresentadas.[2] Além disso, verificado que as figuras 1.1 e 1.2 estão tremidas, com traços imprecisos. Conforme item 5.6.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Pelo exposto, na reapresentação do conjunto de figuras, traga aos autos figuras com qualidade adequada, com traços precisos e nítidos, bem como resolução mínima de 300 DPI.[3] Por fim, conforme item 4.2.3 do Manual, em se tratando de desenhos industriais tridimensionais, o título deve ser iniciado pela expressão: configuração aplicada a /em. Além disso, o título deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: Configuração aplicada a/em ponteira traseira. Providencie ainda a retificação do relatório descritivo e da reivindicação.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220052014 UF: WB Data: 13/06/2022 Hora: 18:27)