Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.O requerente se recusou a fazer as modificações exigidas. O pedido refere-se a embalagens, não aos produtos que serão embalados.
20/06/2017
RPI 2424