Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Pedido arquivado definitivamente com base no art. 106 § 3º da LPI, uma vez que não foi apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2611, de 19/01/2021.
13/04/2021
RPI 2623
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
06/04/2021
RPI 2622
Exigência técnica
#34
Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019 (considerando-se o conteúdo da petição 870180048992, de 08/06/2018): [1] De acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios, pois foram apresentadas todas as vistas necessárias. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos do Manual: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.); no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras. Todo o restante deve ser suprimido, incluindo numeração de linha, parágrafo e reivindicação. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [2] De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras devem ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente.
19/01/2021
RPI 2611
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
15/12/2020
RPI 2606
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180048992 de 08/06/2018.
10/07/2018
RPI 2479
75
Disponibilizada em 17/04/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180029982.
24/04/2018
RPI 2468
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório da divisão do pedido, nos termos do § 2º do Art. 25 da Instrução Normativa 044/2015.O requerente se recusou a efetuar a divisão demandada. O pedido contém objeto que não faz jus à data da prioridade reivindicada e deveria ter sido suprimido.
10/04/2018
RPI 2466
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
03/04/2018
RPI 2465
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação de figuras. Reapresentar apenas as figuras 1.1 a 1.7.2. Suprimir as figuras 2.1 a 2.7, pois não estão contidas na prioridade reivindicada, não tendo direito à data da mesma. Caso haja interesse, apresentar este objeto em pedido dividido, observando os artigos 25 e 26 da In 44/2015.
