Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantida a decisão recorrida.
25/07/2023
RPI 2742
38
Recurso contra o não conhecimento de petição: Pet. (WB) 870180013240, de 19/02/2018.
06/03/2018
RPI 2461
Arquivamento do pedido
#35
26/12/2017
RPI 2451
47
Petição 020150001309, de 23/01/2015, referente ao depósito de pedido dividido do pedido BR 302013001184-4, não conhecida nos termos do inciso I do art. 219 e caput do art. 221 da LPI, por ter sido apresentada fora do prazo previsto. A exigência para divisão do pedido foi publicada na RPI 2289, em 18/11/2014 e o prazo para cumprimento era de 60 dias, conforme disposto no § 3º do art. 106 da LPI.
