Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
30/10/2018
RPI 2495
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
322013005325Depósito
26/05/2011
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito26/05/11
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/10/2018. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
V. B. (pessoa física)
RJ, BR
Autores
S. L. (pessoa física)
RJ, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
Foi assinalado, no formulário de depósito, o campo de sigilo do autor, porém os dados referentes a este foram apresentados no próprio formulário. De acordo com o § 4º do art. 6º da LPI, para solicitar a não divulgação do autor, a quadrícula "sim" do campo 6.1 do formulário 2.01 deverá ser marcada, devendo ser apresentados, como anexo documento do depositante nomeando e qualificando o autor e a declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome, devidamente assinada, conforme modelos disponíveis no Portal do INPI (Desenho Industrial/ Passo 2/ Formulário de depósito) http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/downloads-de-formularios-para-pedidos-protocolados-em-papel-no-inpiCaso seja de interesse a não divulgação dos dados do autor, apresentar nova via do formulário 2.01, obedecendo as regras anteriormente descritas. Caso seja de interesse a divulgação do autor, apresentar esclarecimento informando que o campo 6.1 foi preenchido por engano.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
28/08/2018
RPI 2486
Proteção de design industrial
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