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Desenho Industrial322012003858

CONFIGURACAO APLICADA EM MAQUINARIO PARA ENVASAMENTO

Khs Gmbh

ExtintoLocarno 15-99

Andamento no INPI

  1. Anulado25/09/18

Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 25/09/2018. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Classificação Locarno

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

25/09/2018

RPI 2490

Nulidade declarada

200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

27/03/2018

RPI 2464

Ciência do parecer de nulidade

205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

25/10/2016

RPI 2390

Parecer de nulidade

41

"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro BR 322012003858-0, "Configuração aplicada maquinário paraenvasamento", concedido em 27/09/2016 , não atende ao artigo 95 da Lei 9279/96, já que os desenhosapresentados não representam a máquina de envasamento, mas sim uma estrutura arquitetônica com paredesde vidro, elementos de sustentação, cobertura com parapeito, etc.

27/09/2016

RPI 2386

Concessão do registro

39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

10/09/2013

RPI 2227

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 20120070937 UF: RJ Data: 31/07/2012 Hora: 11:28)