Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/09/2018
RPI 2490
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Dado oficial do INPI
CONFIGURACAO APLICADA EM MAQUINARIO PARA ENVASAMENTO
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
322012003858Depósito
04/03/2010
Publicação
27/09/2016
Andamento no INPI
- Depósito04/03/10
- Exame10/09/13
- Registro27/09/16
- Anulado25/09/18
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 25/09/2018. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Khs Gmbh
DE
Autores
M. M. (pessoa física)
DE
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro BR 322012003858-0, "Configuração aplicada maquinário paraenvasamento", concedido em 27/09/2016 , não atende ao artigo 95 da Lei 9279/96, já que os desenhosapresentados não representam a máquina de envasamento, mas sim uma estrutura arquitetônica com paredesde vidro, elementos de sustentação, cobertura com parapeito, etc.
25/10/2016
RPI 2390
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
27/09/2016
RPI 2386
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20120070937 UF: RJ Data: 31/07/2012 Hora: 11:28)
10/09/2013
RPI 2227
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