033
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
25/08/2026
RPI 2903
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Dados do pedido
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Número
302026004789Depósito
06/07/2026
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito06/07/26
- Exame
- Registro
- Em vigor
Pedido de registro de desenho industrial depositado no INPI em 06/07/2026. Aguarda exame formal e publicação na RPI.
Última movimentação publicada pelo INPI: 25/08/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
M. E. (pessoa física)
SP, BR
Autores
M. E. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
033
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
25/08/2026
RPI 2903
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Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar a complementação do valor devido, através de GRU sob o código de serviço 800. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
21/07/2026
RPI 2898
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