Exigência técnica de figuras
#136
De acordo com o Manual de Desenhos Industriais do INPI: [1] A imagem apresentada não evidencia características ornamentais que afastem a configuração visual do objeto de ser determinada essencialmente por suas funções técnicas, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual, visto ter sido indicada como "topografia de circuito impresso". Solicita-se que o requerente esclareça quais aspectos ornamentais justificam o registro pretendido. Esclarece-se que a presente análise refere-se à vedação prevista no art. 100, inciso II, da LPI, relativa à forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, não se confundindo com a hipótese de forma necessária, comum ou vulgar do objeto, nem com a apreciação de novidade e originalidade do desenho industrial reivindicado. [2] Solicita-se corrigir a legenda da figura 1.1 para "Vista planificada", aplicável a desenhos industriais bidimensionais, para que corresponda adequadamente à respectiva vista, conforme os itens 5.3 e 5.3.1.1 do Manual.
29/09/2026
RPI 2908