302026002646

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais do INPI: [1] As imagens apresentadas não evidenciam características ornamentais que afastem a configuração visual do objeto de ser determinada essencialmente por suas funções técnicas, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais do INPI: [1] As imagens apresentadas não evidenciam características ornamentais que afastem a configuração visual do objeto de ser determinada essencialmente por suas funções técnicas, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Solicita-se que o requerente esclareça quais aspectos ornamentais justificam o registro pretendido. Esclarece-se que a presente análise refere-se à vedação prevista no art. 100, inciso II, da LPI, relativa à forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, não se confundindo com a hipótese de forma necessária, comum ou vulgar do objeto, nem com a apreciação de originalidade do desenho industrial reivindicado. [2] Não é possível apresentar vistas meramente ilustrativas em pedidos de registro de Desenhos Industriais no Brasil. As figuras 2.4 e 4.4, portanto, não podem ser mantidas nessa condição, devendo ser suprimidas do pedido ou adequadas aos tipos de representação previstos para elementos contextuais, conforme o item 5.3.4.3 do Manual, adotando-se igualmente a mesma representação de linha de interrupção. Solicita-se ainda retirar, do campo de descrição, as informações que extrapolem a finalidade de esclarecer a representação gráfica do desenho industrial, conforme o item 3.5.2.G do Manual.

Exigência cumprida

#860