Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:Esclareça se o boneco é protegido por direito autoral de terceiros. Em caso afirmativo, apresente documento hábil de autorização de uso de tal boneco em atenção ao item 5.3.7 do Manual.
28/07/2026
RPI 2899