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Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [5]: [1] O pedido não atende aos requisitos do

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [5]: [1] O pedido não atende aos requisitos do Art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, uma vez que foi apresentado mais de um desenho industrial em um mesmo pedido de registro. Um primeiro desenho industrial, com duas variações, foi apresentado nas figuras 1.1 a 1.7 (primeira variação) e 5.1 a 5.7 (segunda variação). Um segundo desenho industrial foi apresentado nas figuras 2.1 a 2.7. Um terceiro desenho industrial, com duas variações, foi apresentado nas figuras 3.1 a 3.7 (primeira variação) e 4.1 a 4.7 (segunda variação). Conforme disposto no item 5.3.3.1 do Manual, o pedido deverá sofrer divisão, sendo facultado ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os demais desenhos industriais poderão ser depositados como distintos pedidos divididos. [2] Conforme item 5.3.4.4 do Manual, todas as vistas de uma configuração devem ser consistentes entre si. Verificou-se a seguinte inconsistência no pedido: nas vistas laterais (figuras 1.2 e 1.4) a parte lateral do produto aparece dividida em duas partes por uma linha vertical, a qual não encontra correspondência na figura 1.7, na qual a lateral do produto também é visível, mas onde aparece sem a referida linha divisória vertical. A mesma inconsistência se verifica entre as vistas laterais e a perspectiva em todas as variações apresentadas (por exemplo: figuras 2.2 e 2.4 em relação à figura 2.7, e assim por diante). Esclareça a divergência e/ou reapresente as figuras corrigindo as inconsistências apontadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as vistas se mostrem coerentes entre si. [3] A figura 2.7 apresenta linhas interrompidas próximas ao elemento circular no centro do produto, bem como em sua parte lateral interna inferior; na parte superior esquerda, a linha que demarca o módulo maior do produto ultrapassa o que seria seu limite, no encontro com a diagonal que desce para o centro do módulo. Problemas similares (linhas sem fechamento ou que aparentemente se estendem além do contorno devido) se verificam também nas figuras 3.7, 4.1, 4.3 e 5.7. Tais inconsistências dificultam a apreensão da forma do objeto. Conforme item 5.3.4.3 do Manual, corrija a representação em linhas nas referidas figuras, de modo a permitir a correta visualização da relação entre as partes do desenho industrial reivindicado. [4] O título apresentado contém informações técnicas do produto, o que é vedado para o título de pedidos de registro de desenho industrial, conforme o item 5.3.1.1.b do Manual. Solicita-se a adequação do título para que contenha apenas a denominação do produto ao qual o desenho industrial é aplicado, no caso, ?suporte para prateleira?. [5] A classe de Locarno indicada não parece a mais adequada ao produto representado nas figuras, conforme o item 5.3.1.1.c do Manual. Apresente esclarecimentos quanto à classe escolhida e/ou informe nova classe compatível com o objeto reivindicado, sugerindo-se classe LOC (15) 08-08.

Exigência cumprida

#860